Faltas ltfp
Tīmeklis2024. gada 14. apr. · AVISO PRÉVIO DE GREVE A Federação Nacional de Sindicatos Independentes da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos – FESINAP, NIF 516037196, com estatutos publicados no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) n.º 5, de 08/02/2024 e sede social sita na Praceta do Comércio, Lote 230/231, R/C DT … Tīmeklis2014. gada 14. okt. · Artigo 134º nº 2 al.i) e nº 3 da LTFP Efeitos: artigo 134º nº4 da al.b) da LTFP - faltas sem perda de remuneração DL 57-B/84 (alterado pelo DL 70-A/2000) - subsídio de refeição nos termos do DL 57-B/84 Trabalhadores do regime convergente Trabalhadores do regime segurança social Artigo 14º a 39º da Lei …
Faltas ltfp
Did you know?
TīmeklisAssim, são consideradas faltas justificadas as que tenham os seguintes motivos: Casamento do trabalhador, por um período máximo de 15 dias seguidos; … TīmeklisFormulário de requerimento para obtenção de Estatuto de trabalhador estudante. Trabalhador-estudante - Enquadramento legal: art.ºs 89.º a 96.º do Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro), aplicação por remissão do disposto na alínea f) do art.º 4.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (aprovada pela Lei ...
TīmeklisJuntas médicas – faltas decorrentes de doença prolongada/incapacitante. ... (doravante LTFP) a junta médica também pode justificar as mesmas faltas por períodos sucessivos de 30 dias, até ao limite de 18 meses ou de 36 meses, consoante se trate de doença não incapacitante ou incapacitante. Ora, o artigo 100º nº 1 do Estatuto da ... Tīmeklis181.º da LTFP aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho proposta pelo instrutor do Processo; » Deliberado, por unanimidade, aprova a abertura do procedimento concursal por ... * 1º Vogal Efetivo (que substitui o Presidente de Júri nas suas faltas e impedimentos) - Técnica Superior da Câmara Município de Elvas; * 2º Vogal Efetivo ...
TīmeklisPÚBLICAS - LTFP (Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho) Um longo itinerário de aproximação ao direito laboral comum . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas … Tīmeklis1. Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o n.º 3 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2024, de 9 de setembro (adiante designada por Portaria), torno público que, por meu despacho de 28 de …
TīmeklisDe acordo com o regime constante nestes artigos, o isolamento profilático é equiparado à situação de doença (n.º 1 do art.º 19.º), e na situação de doença, as faltas apenas implicam sempre a perda do subsídio de refeição (n.º8 do art.º 15.º da LGTFP), não afetando quaisquer outros direitos do trabalhador ( n.º1 do art.º 15 ...
http://www.draplvt.gov.pt/DRAPLVT/RecursosHumanos/Recrutamento/Documents/202405/1_Lei35_2014_20junho.pdf ccc water meterTīmeklisAo periodo de férias acresce dois dias iteis de férias por cada 10 anos de servigo, efetivamente prestado, R: Falsa, pois vai contra o estipulado no n.°4 do art? 126.° da Lei n.° 35/2014, de 20 de junho (LTFP) 4, No caso do trabalhador adoecer durante o periodo de férias, sdo as mesmas suspensas desde que ‘© empregador puiblico seja … busta rhymes bladowTīmeklis2. Em matéria de faltas, é também à LTFP que devemos recorrer em primeira linha, sendo de ter em conta, desde logo, em função do caso em apreço, o disposto no … busta rhymes break your neckTīmeklis2024. gada 5. febr. · Com a entrada em vigor da Lei nº 35/2014, de 20 de Junho – Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) – o regime de férias aplicável aos … ccc waterproof trenchTīmeklis2024. gada 24. apr. · Não perde remuneração em caso de falta por doença. As pessoas com Esclerose Múltipla (EM), que trabalhem na função pública e que tenham atestado de incapacidade multiuso com pelo menos 60% de incapacidade, sempre que precisem de faltar ao trabalho devido à doença são protegidas pela Lei nº 35/2014, artigo 15º … cccwaverly.orgTīmeklisFérias, Faltas e Licenças. Lei n.º 1/2024, de 3 de janeiro de 2024 (PDF, 339KB) – Alarga o período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta, alterando o Código do Trabalho NOVO. Lei n.º 18/2016, de 20 de junho (PDF, 177KB) – Estabelece as 35 horas como período normal de trabalho ... ccc wawerTīmeklis2. Em matéria de faltas, é também à LTFP que devemos recorrer em primeira linha, sendo de ter em conta, desde logo, em função do caso em apreço, o disposto no artigo 134º, cujo conteúdo, na parte que consideramos relevante, é o seguinte: Artigo 134.º Tipos de faltas 1 - As faltas podem ser justificadas ou injustificadas. ccc ways to welfare